MP pede condenação de ex-policial acusado de matar estudante que soltava pipa

O certo era ligar para a polícia. Ele tentou arrumar uma justificativa?, afirmou o promotor durante julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital.

Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Júri condena acusado de tentar matar homem que se recusou a pagar bebidas a grupo de amigos

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

Autor de homicídios tentado e consumado é condenado a 21 anos de prisão

O réu, que apresenta antecedentes criminais, não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos

Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade

Menor corinthiano seria bode expiatório?

Eleito para expiar (purgar) a culpa de terceiros, ele teria sido apresentado como "culpado" pelo fato

Negado habeas corpus à acusado de assassinar cronista esportivo

Para magistrado, não são claros os pressupostos legais para a concessão da medida que se justifica quando existe flagrante irregularidade

TJ reforma sentença que absolveu, com base no princípio da insignificância, homem que furtou um aparelho telefônico

Julgadores decidiram reformar a sentença por entender que o princípio não se aplica se bem roubado tinha valor considerável na época dos fatos

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.

Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.

Juíza condena funcionários da Catedral Metropolitana por furto

Os acusados utilizaram uma cópia da chave para furtar dois microfones sem fio, um aparelho de modem e um cofre contendo R$ 12 mil, 150 dólares em dinheiro e diversos cheques de fiéis ofertados a arquidiocese

Havendo assistência no presídio, detento com HIV não tem direito à prisão domiciliar

De acordo com o relator, no caso de doença grave, o benefício da prisão domiciliar deve ser concedido apenas se ficar comprovada a impossibilidade de assistência médica dentro do estabelecimento prisional

Justiça liberta filha de ex-ministro do TSE acusada de mortes

Ex-ministro, a mulher e a empregada da casa foram assassinados a facadas em 2009. A filha do casal foi denunciada pelo Ministério Público pela participação nos assassinatos

Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público

O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade

Acusada de mandar matar fisioterapeuta começará a cumprir pena

Segundo laudo médico do Poder Judiciário, acusada apresenta perturbação da saúde mental em decorrência de transtorno da personalidade.

HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estupro

Essas causas extintivas da punibilidade eram previstas nos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal e só foram revogadas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Defesa de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará recorre ao STF para impedir que ele vá a júri popular

Foi impetrado Habeas Corpus (HC 103867) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar que o fazendeiro D.J.B.N. seja levado a júri popular.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais